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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2263 DECRETO 07/05/2015 816/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000(dez mil reais) conforme especifica e dá outras providencias. 0 0
836 PORTARIA 07/05/2015 738/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora JAQUELINE BENEDITA GASPARATO, conforme especifica. 0 0
835 PORTARIA 07/05/2015 737/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Educação, conforme especifica. 0 0
2262 DECRETO 06/05/2015 815/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), conforme especifica e dá outras providências 0 0
2261 DECRETO 06/05/2015 814/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
834 PORTARIA 06/05/2015 736/2015 REVOGA a Portaria nº 130/2013 que concedia a função de Técnica Pedagoga a servidora SOLANGE MARRERO DRESCH, conforme especifica. 0 0
833 PORTARIA 06/05/2015 735/2015 CONCEDE regime suplementar para a professora ROSINETE APARECIDA DOS SANTOS CAMARGO, conforme especifica. 2 2
832 PORTARIA 05/05/2015 734/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor JACI BRAZ DOS SANTOS, conforme especifica. 0 0
831 PORTARIA 05/05/2015 733/2015 CONCEDE regime suplementar para a professora MARIA SANDRA BUENO RIBEIRO, conforme especifica. 0 0
830 PORTARIA 05/05/2015 732/2015 CONCEDE regime suplementar para a professora HELEN KAREN VIEIRA DE SOUZA DA SILVA, conforme especifica. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833