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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
866 PORTARIA 27/07/2015 768/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor ELIEL SAIS DE FARIAS, conforme especifica. 0 0
2343 DECRETO 24/07/2015 896/2015 Designa os profissionais do Município de Sengés para compor o Comitê Local do Programa Família Paranaense, conforme especifica. 0 0
2342 DECRETO 24/07/2015 895/2015 Designa os profissionais do Município de Sengés para compor o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense, conforme especifica. 0 0
2341 DECRETO 23/07/2015 894/2015 Dispõe da rescisão contratual do Sr. EDINELSON DOS SANTOS CORREA, conforme especifica. 0 0
2340 DECRETO 23/07/2015 893/2015 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora LUCIANE DOMINGUES DA SILVA, conforme especifica. 0 0
2339 DECRETO 23/07/2015 892/2015 Estabelece limitação de empenho no âmbito das Secretarias do Executivo Municipal de Sengés, e dá outras providências. 1 0
2338 DECRETO 23/07/2015 891/2015 Designa Agentes de Desenvolvimento para atendimento de dispositivo legal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, dando outras providências. 2 2
2337 DECRETO 23/07/2015 890/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.040,00 (quarenta e três mil e quarenta reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2336 DECRETO 23/07/2015 889/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2335 DECRETO 23/07/2015 888/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 322.569,00 (Trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais), conforme especifica e dá outras providências. 1 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949