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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2275 DECRETO 19/05/2015 828/2015 Concede licença especial a Sra. CATARINA ANTÔNIA MACHUCA TEODORO, conforme específica. 0 0
844 PORTARIA 19/05/2015 746/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora LEONICE REIS PERES, conforme especifica. 0 0
2274 DECRETO 18/05/2015 827/2015 Dispõe da nomeação da servidora SIEGLIND AP. METRING PALINSKI, aprovada no Teste Seletivo objeto do Edital nº 042/2015, conforme especifica. 0 0
2273 DECRETO 18/05/2015 826/2015 Dispõe da Aposentadoria/ INSS da Sra. ROSELI DE FÁTIMA RAIMUNDO, conforme especifica. 0 0
843 PORTARIA 18/05/2015 745/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora NIUCEIA ROMUALDO DOS SANTOS, conforme especifica. 0 0
2272 DECRETO 14/05/2015 825/2015 Concede licença especial a servidora IRACEMA MACHUCA DE LIMA, conforme especifica. 0 0
2271 DECRETO 13/05/2015 824/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2270 DECRETO 13/05/2015 823/2015 Dispõe da rescisão contratual da Sra. SANDRA DO ROCIO S. ARRUDA, conforme específica. 0 0
2269 DECRETO 13/05/2015 822/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.260,00 (setenta mil, duzentos e sessenta reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2268 DECRETO 13/05/2015 821/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 302.981,44 (trezentos e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833