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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2369 DECRETO 25/08/2015 922/2015 Dispõe da concessão de licença para o desempenho de mandato eletivo da servidora CRISTIANE APARECIDA MIRANDA DE SOUZA, conforme especifica. 0 0
2368 DECRETO 25/08/2015 921/2015 Dispõe da concessão de licença para o desempenho de mandato eletivo da servidora SONIA SOARES, conforme especifica. 0 0
879 PORTARIA 24/08/2015 782/2015 CONCEDE regime suplementar para a professora ANGELA BRYK RIBEIRO, conforme especifica. 0 0
1917 LEI 20/08/2015 161/2015 Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno e contém outras providências. 0 0
2367 DECRETO 19/08/2015 920/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e dá outras providências. 0 0
2366 DECRETO 19/08/2015 919/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2365 DECRETO 19/08/2015 918/2015 Dispõe da interrupção de licença para cuidar de pessoa doente na família a Sra. IZABEL JORGE DE RAMOS, conforme especifica. 0 0
1916 LEI 19/08/2015 160/2015 Nomeia via pública, e cria o Centro Municipal De Educação Infantil - CMEI “PROFESSOR JAYME DA SILVA” e, dá outras providências. 15 15
2364 DECRETO 17/08/2015 917/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2363 DECRETO 17/08/2015 916/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
linhas:
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949