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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2499 DECRETO 15/01/2016 1057/2016 Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio, com seus respectivos Suplentes, como especifica, para atuarem durante o exercício de 2016, na Modalidade de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico, e dá outras providências. 2 2
946 PORTARIA 15/01/2016 865/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora GISELA HUREN, relativas ao período aquisitivo de 07/05/2014 a 06/05/2015. 0 0
2498 DECRETO 14/01/2016 1056/2016 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2497 DECRETO 13/01/2016 1055/2016 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município em decorrência de inundações bruscas ocorridas, quedas de barreiras, pontes, deslizamentos e agravamento na situação de conservação das estradas vicinais. 4 1
2496 DECRETO 13/01/2016 1054/2016 MODIFICA O DECRETO Nº. 96/2001 PARA A FINALIDADE DE SUBSTITUIR E ADICIONAR MEMBROS NO COMDEC – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 9 5
2495 DECRETO 13/01/2016 1053/2016 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 3 3
2494 DECRETO 13/01/2016 1052/2016 EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 0 0
2493 DECRETO 13/01/2016 1051/2016 Dispõe sobre os servidores para a Atestação de Despesas, conforme especifica, e dá outras providencias. 0 0
2492 DECRETO 13/01/2016 1050/2016 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ANYELLE DOS SANTOS DIAS FAGUNDES, conforme especifica. 0 0
2491 DECRETO 12/01/2016 1049/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145