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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
894 PORTARIA 18/09/2015 797/2015 TRANSFERIR, de ofício, a servidora PAOLA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotada atualmente no Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Administração, PARA o Departamento de Turismo da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. 2 1
2392 DECRETO 17/09/2015 945/2015 NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 0 0
893 PORTARIA 17/09/2015 796/2015 CONCEDE ferias regulamentares a servidora CRISTIANE DE JESUS COLAÇO, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2013 a 20/05/2014. 0 0
892 PORTARIA 16/09/2015 795/2015 DISPÕE da transferência da servidora ROSELI APARECIDA CORREA, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especifica. 0 0
2391 DECRETO 15/09/2015 944/2015 EXONERA CHEFES DE DIVISÃO E DIRETORES DE DEPARTAMENTO. 1 2
2390 DECRETO 15/09/2015 943/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) , conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2389 DECRETO 15/09/2015 942/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$102.720,00 (cento e dois mil, setecentos e vinte reais) , conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2388 DECRETO 15/09/2015 941/2015 NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO GABINETE DO PREFEITO. 2 2
2387 DECRETO 15/09/2015 940/2015 NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 1 1
2386 DECRETO 15/09/2015 939/2015 Dispõe da exoneração do cargo de chefe de gabinete o Sr. WALDOMIRO POPADIUK, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949