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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
899 PORTARIA 01/10/2015 802/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora ESTER ALMEIDA OLIVEIRA, relativas ao período aquisitivo de 01/10/2013 a 30/09/2014. 0 0
898 PORTARIA 01/10/2015 801/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora CRISELEN RIBEIRO, relativas ao período aquisitivo de 25/05/2014 a 24/05/2015. 0 0
1919 CODIGO TRIBUTÁRIO 30/09/2015 164/2015 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 22/2000 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, e da outras providências 339 295
1918 LEI 30/09/2015 163/2015 CONCEDE A DIFERENÇA PERCENTUAL DEVIDA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, MODIFICANDO O ANEXO III DA LEI Nº. 058/2005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, COM FULCRO NO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.738/2008, e dá outras providências. 5 5
2405 DECRETO 29/09/2015 958/2015 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 0 0
2404 DECRETO 24/09/2015 957/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.250,00 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências. 0 0
2403 DECRETO 24/09/2015 956/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2402 DECRETO 24/09/2015 955/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 0 0
2401 DECRETO 24/09/2015 954/2015 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a Sra. SUSIANE APARECIDA FERREIRA, conforme especifica. 0 0
2400 DECRETO 24/09/2015 953/2015 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO 1 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949