Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2513	DECRETO	15/02/2016	1071/2016	Dispõe da Aposentadoria/INSS da Sra. EROTIDES CLAUDINO ROBERTO, conforme especifica.	0	0
970	PORTARIA	15/02/2016	889/2016	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, conforme especifica.	0	0
969	PORTARIA	12/02/2016	888/2016	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especifica.	0	0
968	PORTARIA	12/02/2016	887/2016	CONCEDE férias regulamentares ao servidor AGNALDO RODRIGUES MACHADO, relativas ao período aquisitivo de 01/01/2014 a 31/12/2014.	0	0
967	PORTARIA	12/02/2016	886/2016	CONCEDE férias regulamentares ao servidor HELITON DE LIMA, relativas ao período aquisitivo de 05/06/2014 a 04/06/2015.	0	0
966	PORTARIA	11/02/2016	885/2016	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saude, conforme especifica.	1	1
965	PORTARIA	10/02/2016	884/2016	Dispõe da transferência da servidora SONIA MARIA MACHADO, conforme especifica.	0	0
963	PORTARIA	10/02/2016	882/2016	Dispõe da transferência da servidora MARIANE DE PROENÇA, conforme especifica.	0	0
3114	PORTARIA	10/02/2016	881/2016	CONCEDE férias regulamentares a servidora ANA PAULA BENEDIK, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015.	0	0
961	PORTARIA	10/02/2016	880/2016	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.	0	0

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145