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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2411 DECRETO 05/10/2015 964/2015 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora SUSIANE APARECIDA FERREIRA SANTOS, conforme especifica. 0 0
2410 DECRETO 05/10/2015 963/2015 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ROSANGELA APARACEIDA FERREIRA PAULINO, conforme especifica. 0 0
2409 DECRETO 05/10/2015 962/2015 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora LUCIANE DOMINGUES DA SILVA SANTOS, conforme especifica. 0 0
2408 DECRETO 05/10/2015 961/2015 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora LEDA RENATA FERREIRA OLIVEIRA, conforme especifica. 0 0
903 PORTARIA 05/10/2015 806/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor PAULO BRIZOLA DE ALMEIDA, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 0 0
902 PORTARIA 05/10/2015 805/2015 CONCEDE regime suplementar para a professora DANIELE FELIX BRAZ, conforme especifica. 0 0
901 PORTARIA 05/10/2015 804/2015 CONCEDE regime suplementar para a professora ANGELA BRYK RIBEIRO, conforme especifica. 0 0
2407 DECRETO 01/10/2015 960/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2406 DECRETO 01/10/2015 959/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
900 PORTARIA 01/10/2015 803/2015 CONCEDE férias regulamentares ao agente político RUBENSNIR DE ALMEIDA, relativas ao período aquisitivo de 02/01/2014 a 01/02/2015. 0 0
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949