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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2419 DECRETO 13/10/2015 972/2015 Concede licença especial a Sra. CLAUDENICE ROSEIRA DOS SANTOS, conforme especifica. 0 0
2418 DECRETO 09/10/2015 971/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2417 DECRETO 09/10/2015 970/2015 Dispõe da rescisão contratual da Sra. ELIANA MARIA DE SOUZA, conforme especifica. 0 0
2416 DECRETO 09/10/2015 969/2015 Dispõe da exoneração do cargo de diretor de departamento a Sra. ANDRÉIA DE ALMEIDA BUENO, conforme especifica. 0 0
905 PORTARIA 08/10/2015 808/2015 CONCEDE regime suplementar para a professora ISABELE ALMEIDA FOGAÇA, conforme especifica. 0 0
904 PORTARIA 08/10/2015 807/2015 CONCEDE regime suplementar para a professora LORENA LAURIENE MELO, conforme especifica. 0 0
2415 DECRETO 07/10/2015 968/2015 Dispõe sobre a antecipação do Ponto facultativo para as repartições publicas dia do 28 de outubro para o dia 26/10/2015, visando as comemorações do dia do funcionário publico, conforme especifica. 1 0
2414 DECRETO 07/10/2015 967/2015 Dispõe da Aposentadoria/INSS do Sr. CHRISTOVÃO FERREIRA PAZ, conforme especifica. 0 0
2413 DECRETO 05/10/2015 966/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.339,69 (trinta e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2412 DECRETO 05/10/2015 965/2015 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO E DIRETOR DE DEPARTAMENTO. 1 1
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949