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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
917 PORTARIA 21/10/2015 820/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor JOELSO APARECIDO LEME WERNEK, relativas ao período aquisitivo de 30/06/2013 a 29/06/2014. 0 0
2427 DECRETO 20/10/2015 980/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2426 DECRETO 20/10/2015 979/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. 0 0
2425 DECRETO 20/10/2015 978/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais), e dá outras providências. 0 0
2424 DECRETO 20/10/2015 977/2015 Nomeia para a cargo de Secretaria de Educação a Sra. ROSILENA BARBOSA, conforme especifica. 0 0
916 PORTARIA 20/10/2015 819/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor SOLENI DE JESUS BRUGGER, relativas ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 31/07/2015. 0 0
915 PORTARIA 20/10/2015 818/2015 DESIGNA para exercer a função de diretora a professora ROSANGELA APARECIDA FERREIRA PAULINO, conforme especifica. 1 0
914 PORTARIA 20/10/2015 817/2015 REVOGA a Portaria nº 323/2014 da servidora ROSILENA BARBOSA, conforme especifica. 0 0
2423 DECRETO 19/10/2015 976/2015 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2422 DECRETO 19/10/2015 975/2015 Dispõe sobre a postergação do Ponto facultativo para as repartições publicas dia do 28 de outubro para o dia 30/10/2015, visando as comemorações do dia do funcionário publico, conforme especifica. 2 1
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949