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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2358 DECRETO 11/08/2015 911/2015 Dispõe da exoneração do Sr. PAULO ALVES VIEIRA, conforme especifica. 1 1
875 PORTARIA 11/08/2015 777/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Transporte e Viação, conforme especifica. 0 0
874 PORTARIA 11/08/2015 776/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Serviços Urbanos, conforme especifica. 0 0
2357 DECRETO 10/08/2015 910/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.402,19 (cinco mil, quatrocentos e dois reais e dezenove centavos), e dá outras providências. 0 0
2356 DECRETO 10/08/2015 909/2015 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora IZABEL JORGE DE RAMOS, conforme especifica. 0 0
2355 DECRETO 07/08/2015 908/2015 Dispõe da exoneração da Sra. NUBIA TAVARES DA SILVA, conforme especifica. 1 1
2354 DECRETO 06/08/2015 907/2015 Nomeia para o cargo de chefe de divisão o Sr. CLAUDEMIR DOS SANTOS VIEIRA, conforme especifica. 1 2
2353 DECRETO 04/08/2015 906/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2352 DECRETO 04/08/2015 905/2015 Dispõe da exoneração da Sra. TATIANE DA SILVA VIEIRA, conforme especifica. 1 1
873 PORTARIA 04/08/2015 775/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidor CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833