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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2431 DECRETO 28/10/2015 985/2015 Dispõe da exoneração de chefe de divisão a Sra. MAHYARA MOURA JORGE,e revoga o Decreto nº 981/2015 de 23 de Outubro de 2015, conforme especifica. 0 0
919 PORTARIA 27/10/2015 822/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Serviços Urbanos, conforme especifica. 0 0
2430 DECRETO 23/10/2015 983/2015 Concede licença sem vencimentos ao servidor EDI WILSON SANTOS, conforme especifica. 0 0
2429 DECRETO 23/10/2015 982/2015 Dispõe da exoneração do cargo de professor da Sra. SELMA ALVES DOS SANTOS ANAISSI, conforme especifica. 1 1
2428 DECRETO 23/10/2015 981/2015 Dispõe da exoneração de chefe de divisão a Sra. MAHYARA MOURA JORGE, conforme especifica. 0 0
1922 LEI 23/10/2015 168/2015 DESAFETA DE USO COMUM DO POVO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDÊ-LA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, e da outras providências 6 2
1921 LDO 23/10/2015 167/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 162/2015, MODIFICANDO SEUS ANEXOS, e dá outras providências. 1 2
1794 LOA 23/10/2015 166/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sengés - Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016. 2 2
1920 LEI 23/10/2015 165/2015 Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Veículos sucatados, inservíveis ao Patrimônio Público, como especifica e dá outras providências. 1 0
918 PORTARIA 21/10/2015 821/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO, relativas ao período aquisitivo de 13/12/2012 a 12/12/2013. 1 0
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949