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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2438 DECRETO 04/11/2015 991/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.099,59 (Cento e setenta mil, noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2436 DECRETO 04/11/2015 990/2015 Dispõe da Aposentadoria/INSS da Sra. SONIA MARIA DE MELLO MIRANDA, conforme especifica. 1 1
923 PORTARIA 04/11/2015 826/2015 CONCEDE regime suplementar para a professora SILVANA APARECIDA SILVA, a partir de 03/11/2015 até final do ano letivo. 0 0
2435 DECRETO 03/11/2015 989/2015 Concede gratificação de função ao servidor JOSIAS DOS SANTOS JÚNIOR, conforme especifica. 1 1
2434 DECRETO 03/11/2015 988/2015 Dispõe do desligamento por Aposentadoria/INSS da Sra. RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA FRANÇA, conforme especifica. 0 0
2433 DECRETO 03/11/2015 987/2015 Dispõe da exoneração do cargo de Controle Interno da Sra. ERICA RODRIGUES BALBINO, conforme especifica. 1 0
922 PORTARIA 03/11/2015 825/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora ANDREIA DE FÁTIMA MILESKI AZEVEDO, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014. 0 0
921 PORTARIA 03/11/2015 824/2015 DISPÕE da transferência do servidor JOSIAS DOS SANTOS JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de ESCRITURÁRIO, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Depto de Contabilidade PARA o Órgão de Controle Interno. 2 2
920 PORTARIA 03/11/2015 823/2015 DISPÕE da transferência da servidora ERICA RODRIGUES BALBINO, ocupante do cargo efetivo de ESCRITURÁRIO II, lotada atualmente no órgão de Controle Interno PARA a Secretaria Municipal de Assistência Social. 0 0
2432 DECRETO 28/10/2015 986/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.200,00(quarenta e dois mil e duzentos reais) conforme especifica e dá outras providencias. 0 0
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949