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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2389 DECRETO 15/09/2015 942/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$102.720,00 (cento e dois mil, setecentos e vinte reais) , conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2388 DECRETO 15/09/2015 941/2015 NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO GABINETE DO PREFEITO. 2 2
2387 DECRETO 15/09/2015 940/2015 NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 1 1
2386 DECRETO 15/09/2015 939/2015 Dispõe da exoneração do cargo de chefe de gabinete o Sr. WALDOMIRO POPADIUK, conforme especifica. 0 0
891 PORTARIA 15/09/2015 794/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, conforme especifica. 0 0
890 PORTARIA 15/09/2015 793/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especifica. 0 0
889 PORTARIA 15/09/2015 792/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor JOSÉ CARLOS FERREIRA, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014. 0 0
888 PORTARIA 15/09/2015 791/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor GUILHERME QUEIROZ COPETI, relativas ao período aquisitivo de 09/09/2013 a 08/09/2014. 0 0
887 PORTARIA 14/09/2015 790/2015 CONCEDE regime suplementar para a professora ROSILDA FERNANDES, conforme especifica. 0 0
886 PORTARIA 14/09/2015 789/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor ADEMIR INDALÉCIO DOMINGUES, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2013 a 20/05/2014. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833