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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
934 PORTARIA 19/11/2015 837/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora MARIA DO CARMO RODRIGUES DA CRUZ , relativas ao período aquisitivo de 01/06/2014 a 30/05/2015. 0 0
933 PORTARIA 19/11/2015 836/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora LEONINA DE ALMEIDA, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2014 a 20/05/2015. 0 0
932 PORTARIA 19/11/2015 835/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA, relativas ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 31/07/2015. 0 0
931 PORTARIA 19/11/2015 834/2015 DISPÕE da transferência do servidor VALDECIR APARECIDO MODESTO, ocupante do cargo efetivo de EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Educação PARA a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 0 0
2455 DECRETO 18/11/2015 1007/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.144,00 (noventa e seis mil, cento e quarenta e quatro reais), e dá outras providências. 1 1
2454 DECRETO 18/11/2015 1006/2015 Dispõe da rescição contratual da Sra. JOSIANE CAMARGO PEREIRA MARAFFON, conforme especifica. 1 1
2453 DECRETO 18/11/2015 1005/2015 Dispõe da rescição contratual da Sra. ELZA APARECIDA DA SILVA CRUZ, conforme especifica. 0 0
930 PORTARIA 18/11/2015 833/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor DENILSON DE SOUZA AMARAL, relativas ao período aquisitivo de 22/02/2014 a 21/02/2015. 0 0
929 PORTARIA 18/11/2015 832/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor ARIELSON GABRIEL, relativas ao período aquisitivo de 15/01/2014 a 14/01/2015. 0 0
928 PORTARIA 18/11/2015 831/2015 DISPÕE sobre a Comissão Especial de Seleção para o Concurso Publico para o provimento de vagas existentes no quadro de magistério 2015, conforme especifica. 5 5
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949