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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2415 DECRETO 07/10/2015 968/2015 Dispõe sobre a antecipação do Ponto facultativo para as repartições publicas dia do 28 de outubro para o dia 26/10/2015, visando as comemorações do dia do funcionário publico, conforme especifica. 1 0
2414 DECRETO 07/10/2015 967/2015 Dispõe da Aposentadoria/INSS do Sr. CHRISTOVÃO FERREIRA PAZ, conforme especifica. 0 0
2413 DECRETO 05/10/2015 966/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.339,69 (trinta e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2412 DECRETO 05/10/2015 965/2015 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO E DIRETOR DE DEPARTAMENTO. 1 1
2411 DECRETO 05/10/2015 964/2015 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora SUSIANE APARECIDA FERREIRA SANTOS, conforme especifica. 0 0
2410 DECRETO 05/10/2015 963/2015 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ROSANGELA APARACEIDA FERREIRA PAULINO, conforme especifica. 0 0
2409 DECRETO 05/10/2015 962/2015 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora LUCIANE DOMINGUES DA SILVA SANTOS, conforme especifica. 0 0
2408 DECRETO 05/10/2015 961/2015 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora LEDA RENATA FERREIRA OLIVEIRA, conforme especifica. 0 0
903 PORTARIA 05/10/2015 806/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor PAULO BRIZOLA DE ALMEIDA, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 0 0
902 PORTARIA 05/10/2015 805/2015 CONCEDE regime suplementar para a professora DANIELE FELIX BRAZ, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833