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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
907 PORTARIA 15/10/2015 810/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor VALDICLEI DE MELO BRUGGER, relativas ao período aquisitivo de 03/07/2014 a 02/07/2015. 0 0
2421 DECRETO 14/10/2015 974/2015 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2420 DECRETO 14/10/2015 973/2015 Dispõe da exoneração do cargo de auxiliar infantil a Sra. RAFAELA DE MIRANDA DE MELO, conforme especifica. 0 0
906 PORTARIA 14/10/2015 809/2015 CONCEDE férias regulamentares a ANGELO EDILSON BERNARDINO, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014. 0 0
2419 DECRETO 13/10/2015 972/2015 Concede licença especial a Sra. CLAUDENICE ROSEIRA DOS SANTOS, conforme especifica. 0 0
2418 DECRETO 09/10/2015 971/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2417 DECRETO 09/10/2015 970/2015 Dispõe da rescisão contratual da Sra. ELIANA MARIA DE SOUZA, conforme especifica. 0 0
2416 DECRETO 09/10/2015 969/2015 Dispõe da exoneração do cargo de diretor de departamento a Sra. ANDRÉIA DE ALMEIDA BUENO, conforme especifica. 0 0
905 PORTARIA 08/10/2015 808/2015 CONCEDE regime suplementar para a professora ISABELE ALMEIDA FOGAÇA, conforme especifica. 0 0
904 PORTARIA 08/10/2015 807/2015 CONCEDE regime suplementar para a professora LORENA LAURIENE MELO, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833