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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2488 DECRETO 08/01/2016 1046/2016 Nomeia para o cargo de Secretário de Municipal de Transporte e Viação o Sr. AREUDO DE SOUZA MIRANDA, conforme especifica. 0 0
941 PORTARIA 08/01/2016 860/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, relativas ao período aquisitivo de 05/06/2013 a 04/06/2014. 0 0
2487 DECRETO 06/01/2016 1045/2016 EXONERA CHEFES DE DIVISÃO E DIRETOR DE DEPARTAMENTO. 2 2
2486 DECRETO 06/01/2016 1044/2016 Dispõe da Rescisão Contratual de Agente Comunitário de Saúde, conforme especifica. 0 0
2485 DECRETO 06/01/2016 1043/2016 Nomeia Comissão de Avaliação de Bens Móveis do Município de Sengés, para o exercício de 2016, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2484 DECRETO 06/01/2016 1042/2016 Nomeia Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município de Sengés, para o exercício de 2016, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2483 DECRETO 06/01/2016 1041/2016 Designa Leiloeiro Administrativo e Equipe de Apoio, conforme especifica. 1 1
2482 DECRETO 06/01/2016 1040/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Nº. 1.035/2015, Nº. 1.036/2015, Nº. 1.037/2015 E 1.038/2015, conforme especifica. 7 4
940 PORTARIA 06/01/2016 859/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora IZABEL JORGE DE RAMOS, relativas ao período aquisitivo de 23/02/2014 a 22/02/2015. 0 0
939 PORTARIA 06/01/2016 858/2016 Concede férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949