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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2494 DECRETO 13/01/2016 1052/2016 EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 0 0
2493 DECRETO 13/01/2016 1051/2016 Dispõe sobre os servidores para a Atestação de Despesas, conforme especifica, e dá outras providencias. 0 0
2492 DECRETO 13/01/2016 1050/2016 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ANYELLE DOS SANTOS DIAS FAGUNDES, conforme especifica. 0 0
2491 DECRETO 12/01/2016 1049/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2490 DECRETO 12/01/2016 1048/2016 NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 1 0
2489 DECRETO 12/01/2016 1047/2016 EXONERA SERVIDORA DO CARGO INTERINO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 1 2
945 PORTARIA 12/01/2016 864/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor IZALTINO RODRIGUES FILHO, relativas ao período aquisitivo de 04/06/2014 a 03/06/2015. 0 0
944 PORTARIA 11/01/2016 863/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora CLAUDENICE ROSEIRA DOS SANTOS, relativas ao período aquisitivo de 01/10/2014 a 30/09/2015. 0 0
943 PORTARIA 11/01/2016 862/2016 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especifica. 0 0
942 PORTARIA 11/01/2016 861/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor ADIL DOS SANTOS, relativas ao período aquisitivo de 01/05/2011 a 30/04/2012. 0 0
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949