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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
948 PORTARIA 19/01/2016 867/2016 CONCEDE ferias regulamentares a servidora ELIZETE LEONEL SILVEIRA, relativas ao período aquisitivo de 24/08/2014 a 23/08/2015. 0 0
2501 DECRETO 18/01/2016 1059/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
947 PORTARIA 18/01/2016 866/2016 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica. 0 0
2500 DECRETO 15/01/2016 1058/2016 Constitui a Comissão Permanente de Licitação, para o ano de 2016, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2499 DECRETO 15/01/2016 1057/2016 Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio, com seus respectivos Suplentes, como especifica, para atuarem durante o exercício de 2016, na Modalidade de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico, e dá outras providências. 2 2
946 PORTARIA 15/01/2016 865/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora GISELA HUREN, relativas ao período aquisitivo de 07/05/2014 a 06/05/2015. 0 0
2498 DECRETO 14/01/2016 1056/2016 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2497 DECRETO 13/01/2016 1055/2016 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município em decorrência de inundações bruscas ocorridas, quedas de barreiras, pontes, deslizamentos e agravamento na situação de conservação das estradas vicinais. 4 1
2496 DECRETO 13/01/2016 1054/2016 MODIFICA O DECRETO Nº. 96/2001 PARA A FINALIDADE DE SUBSTITUIR E ADICIONAR MEMBROS NO COMDEC – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 8 4
2495 DECRETO 13/01/2016 1053/2016 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 3 3
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949