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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
922 PORTARIA 03/11/2015 825/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora ANDREIA DE FÁTIMA MILESKI AZEVEDO, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014. 0 0
921 PORTARIA 03/11/2015 824/2015 DISPÕE da transferência do servidor JOSIAS DOS SANTOS JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de ESCRITURÁRIO, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Depto de Contabilidade PARA o Órgão de Controle Interno. 2 2
920 PORTARIA 03/11/2015 823/2015 DISPÕE da transferência da servidora ERICA RODRIGUES BALBINO, ocupante do cargo efetivo de ESCRITURÁRIO II, lotada atualmente no órgão de Controle Interno PARA a Secretaria Municipal de Assistência Social. 0 0
2432 DECRETO 28/10/2015 986/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.200,00(quarenta e dois mil e duzentos reais) conforme especifica e dá outras providencias. 0 0
2431 DECRETO 28/10/2015 985/2015 Dispõe da exoneração de chefe de divisão a Sra. MAHYARA MOURA JORGE,e revoga o Decreto nº 981/2015 de 23 de Outubro de 2015, conforme especifica. 0 0
919 PORTARIA 27/10/2015 822/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Serviços Urbanos, conforme especifica. 0 0
2430 DECRETO 23/10/2015 983/2015 Concede licença sem vencimentos ao servidor EDI WILSON SANTOS, conforme especifica. 0 0
2429 DECRETO 23/10/2015 982/2015 Dispõe da exoneração do cargo de professor da Sra. SELMA ALVES DOS SANTOS ANAISSI, conforme especifica. 1 1
2428 DECRETO 23/10/2015 981/2015 Dispõe da exoneração de chefe de divisão a Sra. MAHYARA MOURA JORGE, conforme especifica. 0 0
1922 LEI 23/10/2015 168/2015 DESAFETA DE USO COMUM DO POVO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDÊ-LA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, e da outras providências 6 2
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833