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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2504 DECRETO 26/01/2016 1062/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2503 DECRETO 26/01/2016 1061/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO 0 0
952 PORTARIA 26/01/2016 871/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora ROSELI AP. CORREA, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 31/01/2016. 0 0
951 PORTARIA 26/01/2016 870/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora ROSANA AP. DA SILVA SANTOS, relativas ao período aquisitivo de 20/12/2013 a 19/12/2014. 0 0
950 PORTARIA 26/01/2016 869/2016 NOMEIA SERVIDORA DENISE FANTON ORÉFICE PARA RESPONDER COMO COORDENADORA DA SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 0 0
1739 LEI 26/01/2016 183/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA 2016, MODIFICANDO O ANEXO IV DA LEI Nº. 637/90, e dá outras providências. 8 8
1738 LEI 26/01/2016 182/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SENGÉS – APAE, e dá outras providências. 3 1
1737 LEI 26/01/2016 181/2016 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2016, COM A DENOMINAÇÃO REFIS 2016, e dá outras providências. 0 0
2502 DECRETO 25/01/2016 1060/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
949 PORTARIA 19/01/2016 868/2016 CONCEDE ferias regulamentares ao servidor LAURICI RAFAEL DO AMARAL, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 0 0
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949