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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2508 DECRETO 04/02/2016 1066/2016 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família ao Sr. ODINEI ANTONIO CORREIA DOS SANTOS, conforme especifica. 0 0
2507 DECRETO 04/02/2016 1065/2016 Dispõe da exoneração da Sra. NOELI APARECIDA DE MELLO, conforme especifica. 1 2
958 PORTARIA 04/02/2016 878/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor JOSÉ ROBERTO LOPES DA SILVA, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014. 0 0
957 PORTARIA 03/02/2016 877/2016 DESIGNA SERVIDORA SALETE DE CAMARGO GONÇALVES PARA OPERAR SERVIÇOS DA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA ? AGC, NO BAIRRO DE OURO VERDE. 1 1
3113 PORTARIA 03/02/2016 876/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor LUIS VILMAR DE MORAES, relativas ao período aquisitivo de 06/06/2014 a 05/06/2015. 0 0
2506 DECRETO 02/02/2016 1064/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2505 DECRETO 02/02/2016 1063/2016 Nomeia para o cargo de Chefe de Divisão a Sra. DAYANE SAVAGIN MIRANDA, conforme especifica. 0 0
955 PORTARIA 02/02/2016 875/2016 Designa o servidor CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA, a subsituir a Sra ROSILENA BARBOSA, conforme especifica. 0 0
954 PORTARIA 01/02/2016 874/2016 CONCEDE ferias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saude, conforme especifica. 0 0
953 PORTARIA 01/02/2016 873/2016 CONCEDE ferias regulamentares ao servidor JOSÉ MARIA ALIBERTI, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 31/01/2016. 0 0
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949