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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2451 DECRETO 12/11/2015 1003/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providencias. 0 0
2449 DECRETO 12/11/2015 1001/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$569,69 (quinhentos e sessenta e nove reais sessenta e nove centavos) e dá outras providencias. 0 0
2448 DECRETO 12/11/2015 1000/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais) e dá outras providencias. 0 0
1923 LEI 12/11/2015 169/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, e dá outras providências. 4 4
2447 DECRETO 11/11/2015 999/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2446 DECRETO 11/11/2015 998/2015 Concede licença sem vencimentos a servidora MONIQUE KAROLLYNE RIBEIRO, conforme especifica. 0 0
2445 DECRETO 11/11/2015 997/2015 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a Sra. ANGELA PATRICIA COPETTI DOS SANTOS, conforme especifica. 0 0
2444 DECRETO 11/11/2015 996/2015 Dispõe da exoneração do cargo de chefe de divisão do Sr. CLAUDEMIR DOS SANTOS VIEIRA, conforme especifica. 2 1
2441 DECRETO 11/11/2015 994/2015 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SENGÉS, REQUISITA ADMINISTRATIVAMENTE O USO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS, E UTENSÍLIOS PERTENCENTES AO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS, VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO EMERGENCIAL À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, NOMEIA GESTOR GERAL, e dá outras providências. 24 20
2443 DECRETO 10/11/2015 995/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833