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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
965 PORTARIA 10/02/2016 884/2016 Dispõe da transferência da servidora SONIA MARIA MACHADO, conforme especifica. 0 0
963 PORTARIA 10/02/2016 882/2016 Dispõe da transferência da servidora MARIANE DE PROENÇA, conforme especifica. 0 0
3114 PORTARIA 10/02/2016 881/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora ANA PAULA BENEDIK, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 0 0
961 PORTARIA 10/02/2016 880/2016 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 0 0
959 PORTARIA 10/02/2016 879/2016 Na edição de no 0934 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 08/01/2016, no seguinte endereço: www.diariomunicipal.com.br/amp foi publicada a Portaria no 879/2016, para designar Servidores para compor a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Sengés/PR. 1 0
960 PORTARIA 05/02/2016 879/2016 Designar Servidores para compor a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Sengés/PR. 1 1
2512 DECRETO 04/02/2016 1070/2016 Dispõe da Aposentadoria/ INSS da Sra. IRACEMA MACHUCA DE LIMA, conforme especifica. 0 0
2511 DECRETO 04/02/2016 1069/2016 Dispõe da exoneração da Sra. CRISELEN RIBEIRO, conforme especifica. 3 5
2510 DECRETO 04/02/2016 1068/2016 Dispõe da Aposentadoria/INSS da Sra. JANDIRA DE FÁTIMA VIEIRA DE SOUZA, conforme especifica. 0 0
2509 DECRETO 04/02/2016 1067/2016 Concede licença sem vencimentos a Sra. VANUSA RABELO FELIPE , conforme especifica. 0 0
linhas:
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949