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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2453 DECRETO 18/11/2015 1005/2015 Dispõe da rescição contratual da Sra. ELZA APARECIDA DA SILVA CRUZ, conforme especifica. 0 0
930 PORTARIA 18/11/2015 833/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor DENILSON DE SOUZA AMARAL, relativas ao período aquisitivo de 22/02/2014 a 21/02/2015. 0 0
929 PORTARIA 18/11/2015 832/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor ARIELSON GABRIEL, relativas ao período aquisitivo de 15/01/2014 a 14/01/2015. 0 0
928 PORTARIA 18/11/2015 831/2015 DISPÕE sobre a Comissão Especial de Seleção para o Concurso Publico para o provimento de vagas existentes no quadro de magistério 2015, conforme especifica. 5 5
927 PORTARIA 17/11/2015 830/2015 CONCEDE ferias regulamentares ao servidor JOSE CARLOS ANGELO DA SILVA, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2014 a 20/05/2015. 0 0
2442 DECRETO 16/11/2015 994/2015 ERRATA 10 12
926 PORTARIA 16/11/2015 829/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos , conforme especifica. 1 1
2450 DECRETO 13/11/2015 1002/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
925 PORTARIA 13/11/2015 828/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica. 0 0
2452 DECRETO 12/11/2015 1004/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833