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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
973 PORTARIA 18/02/2016 892/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor MARCIO ANTONIO DE ALMEIDA, relativas ao período aquisitivo de 04/06/2013 a 03/06/2014. 0 0
972 PORTARIA 18/02/2016 891/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora IZABEL JORGE DE RAMOS, relativas ao período aquisitivo de 23/02/2015 a 22/02/2016. 1 1
3303 LEI 17/02/2016 184/2016 Autoriza a correção da Tabela SUS Municipal, de que trata a Lei Municipal nº. 038/2011, substituindo o anexo I, e dá outras providências. 3 3
971 PORTARIA 16/02/2016 890/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora DERLY ALVES CUSTÓDIO, relativas ao período aquisitivo de 01/07/2014 a 30/06/2015. 0 0
2513 DECRETO 15/02/2016 1071/2016 Dispõe da Aposentadoria/INSS da Sra. EROTIDES CLAUDINO ROBERTO, conforme especifica. 0 0
970 PORTARIA 15/02/2016 889/2016 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, conforme especifica. 0 0
969 PORTARIA 12/02/2016 888/2016 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especifica. 0 0
968 PORTARIA 12/02/2016 887/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor AGNALDO RODRIGUES MACHADO, relativas ao período aquisitivo de 01/01/2014 a 31/12/2014. 0 0
967 PORTARIA 12/02/2016 886/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor HELITON DE LIMA, relativas ao período aquisitivo de 05/06/2014 a 04/06/2015. 0 0
966 PORTARIA 11/02/2016 885/2016 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saude, conforme especifica. 1 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949