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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2527 DECRETO 26/02/2016 1085/2016 Nomeação de servidora aprovada no Teste Seletivo objeto do Edital 002/2016. 0 0
2526 DECRETO 25/02/2016 1084/2016 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.280,00 (Cinco mil, duzentos e oitenta reais), e dá outras providências. 0 0
2525 DECRETO 24/02/2016 1083/2016 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), e dá outras providências. 0 0
2524 DECRETO 24/02/2016 1082/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. 0 0
2523 DECRETO 24/02/2016 1081/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.989,59 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta a nove centavos), e dá outras providências. 0 0
2522 DECRETO 24/02/2016 1080/2016 EXONERA SERVIDOR DO CARGO INTERINO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 0 0
2521 DECRETO 24/02/2016 1079/2016 Nomeação de servidores aprovados no Teste Seletivo objeto do Edital 002/2016. 1 1
2520 DECRETO 24/02/2016 1078/2016 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências. 0 0
2519 DECRETO 24/02/2016 1077/2016 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 617.120,08 (seiscentos e dezessete mil, cento e vinte reais e oito centavos), e dá outras providências. 0 0
2518 DECRETO 24/02/2016 1076/2016 INSTITUI O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE COMBATE À DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, E A SALA DE SITUAÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO À MICROENCEFALIA NO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências 2 2
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949