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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9200 DECRETO 30/06/2025 4682/2025 EXONERA CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO. 24 21
9199 DECRETO 30/06/2025 4681/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), e dá outras providências. 5 4
9198 DECRETO 30/06/2025 4680/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 205.986,62 (DUZENTOS E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 2
9202 PORTARIA 30/06/2025 3208/2025 A SERVIDORA SONIA SOARES AMARAL,15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS. 1 1
9203 PORTARIA 30/06/2025 3207/2025 A SERVIDORA FABIANE ALBERTI LOBO, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS. 2 2
9201 PORTARIA 27/06/2025 3206/2025 DESIGNA O SERVIDOR, COMO REPRESENTANTE, SUBSTITUTO LEGAL, DO MUNICÍPIO NA 10° ASSEMBLEIA GERAL DAS MICRORREGIÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. 8 9
9196 DECRETO 25/06/2025 4679/2025 NOMEIA ZELADOR. 24 18
9195 DECRETO 25/06/2025 4678/2025 NOMEIA ZELADORES. 21 17
9197 DECRETO 25/06/2025 4677/2025 INSTITUI A COMISSÃO DE RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, e dá outras providências. 12 10
9194 DECRETO 25/06/2025 4676/2025 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.253.614,76 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 4
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825