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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2529 DECRETO 02/03/2016 1087/2016 Dispõe da Aposentadoria /INSS da servidora MARILENE SANTOS BRITO, conforme especifica. 0 0
984 PORTARIA 02/03/2016 903/2016 Designa o Servidor THIAGO PAULINO DOS SANTOS, para substituir a Sra. LUCIANA APARECIDA VEIGA GUSMÃO, durante suas férias regulamentares, no período que especifica. 2 1
3115 PORTARIA 02/03/2016 902/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor EDSON GENTIL VIEIRA, relativas ao período aquisitivo de 16/11/2013 a 15/11/2014. 1 1
982 PORTARIA 02/03/2016 901/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor AGELSON LOPES FORTES, relativas ao período aquisitivo de 03/05/2014 a 02/05/2015. 0 0
981 PORTARIA 02/03/2016 900/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora LUCIANA APa VEIGA GUSMÃO, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 31/01/2016. 0 0
980 PORTARIA 02/03/2016 899/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor LUCIANO DE SOUZA, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2014 a 20/05/2015. 0 0
979 PORTARIA 02/03/2016 898/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora MÁRCIA INES XAVIER GOMES, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2014 a 20/05/2015. 0 0
978 PORTARIA 02/03/2016 897/2016 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica. 0 0
1742 LEI 02/03/2016 187/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.962,07 (cento e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e sete centavos), e dá outras providências. 0 0
2528 DECRETO 26/02/2016 1086/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949