Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
1932	LEI	17/12/2015	178/2015	ESTABELECE DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS JÁ EXISTENTES ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 027/2008.	9	8
2480	DECRETO	16/12/2015	1033/2015	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme especifica e dá outras providências.	0	0
2478	DECRETO	16/12/2015	1031/2015	Dispõe sobre o Termino de Contrato, conforme especifica.	1	2
1931	LEI	16/12/2015	177/2015	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 159/2015 e, dá outras providências.	6	3
1930	LEI	16/12/2015	176/2015	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA – APMI, e dá outras providências.	0	0
1929	LEI	16/12/2015	175/2015	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE, REFERENTE AO REPASSE DE VERBA FEDERAL, E À CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – PPD, e dá outras providências.	0	0
1928	LEI	16/12/2015	174/2015	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, e dá outras providências.	0	0
2477	DECRETO	14/12/2015	1030/2015	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), conforme especifica e dá outras providências.	0	0
2476	DECRETO	14/12/2015	1029/2015	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.259,00 (sessenta mil, duzentos e cinquenta e nove reais), conforme especifica e dá outras providências.	0	0
2475	DECRETO	14/12/2015	1028/2015	Concede Licença Especial a Sra. CLEUDES MARIA MARCONDES, conforme especifica.	0	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos