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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
999 PORTARIA 04/03/2016 918/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora MARIA SANDRA BUENO RIBEIRO a partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 0 0
3117 PORTARIA 04/03/2016 917/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora HELLEN KAREN VIEIRA DE SOUZA DA SILVA a partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 1 1
997 PORTARIA 04/03/2016 916/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora SILVIA REGINA DE MELLO a partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 0 0
996 PORTARIA 04/03/2016 915/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora CECIMARA APARECIDA LOPES partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 0 0
995 PORTARIA 04/03/2016 914/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora ZORAIDE DE MATOS MOURA a partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 0 0
994 PORTARIA 04/03/2016 913/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA a partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 0 0
993 PORTARIA 04/03/2016 912/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora EDNA MARIA MEDEIROS DOS SANTOS a partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 1 1
992 PORTARIA 04/03/2016 911/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora SELMA MARIA V. GRUPP a partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 0 0
3116 PORTARIA 04/03/2016 910/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora ANA MARIA EUGENIA PICON, a partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 0 0
990 PORTARIA 04/03/2016 909/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora LUCIANA RODRIGUES CLETO, a partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 0 0
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949