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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2547 DECRETO 29/03/2016 1105/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2546 DECRETO 29/03/2016 1104/2016 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora FERNANDA CAROLINA CORREA MAIA, conforme especifica. 0 0
1022 PORTARIA 29/03/2016 943/2016 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especifica. 0 0
1021 PORTARIA 29/03/2016 942/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora ROSEMARA NEVES, conforme especifica. 0 0
1020 PORTARIA 29/03/2016 941/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor ROQUE ANTONIO ALIBERTI, conforme especifica. 0 0
1019 PORTARIA 29/03/2016 940/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor LORIAMOR ALVES DE OLIVEIRA, conforme especifica. 0 0
2545 DECRETO 28/03/2016 1103/2016 CRIA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências 0 0
1745 LEI 24/03/2016 190/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, e dá outras providências. 0 0
1744 LEI 24/03/2016 189/2016 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, NA FORMA LEGAL, DE INSTITUIÇÃO HOSPITALAR PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E DE EXAMES ESPECIALIZADOS E ELETIVOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO e dá outras providências. 4 4
1743 LEI 24/03/2016 188/2016 CRIA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, E OS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO, e dá outras providências. 4 4
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949