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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1026 PORTARIA 04/04/2016 947/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, conforme especifica. 0 0
2553 DECRETO 01/04/2016 1111/2016 Dispõe da exoneração do cargo de diretor de departamento do Sr. PAULO ELIAS OLIVEIRA, conforme especifica. 0 0
1025 PORTARIA 01/04/2016 946/2016 CONCEDE férias regulamentares aos servidores da Secretaria Municipal de Saude, conforme especifica. 0 0
1024 PORTARIA 01/04/2016 945/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora GRACIELE O DANIELEWSKI PEREIRA, conforme especifica. 0 0
1023 PORTARIA 31/03/2016 944/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor SANDRO LEMES, conforme especifica. 1 1
2552 DECRETO 29/03/2016 1110/2016 Dispõe da nomeação do cargo de Auxiliar Infantil da Sra. EDIMARA CRISTINA MARQUES CAMARGO, conforme especifica. 1 0
2551 DECRETO 29/03/2016 1109/2016 Dispõe da nomeação de servidores aprovados no Teste Seletivo objeto do Edital 002/2016. 0 0
2550 DECRETO 29/03/2016 1108/2016 Dispõe da nomeação de servidores aprovados no Teste Seletivo objeto do Edital 002/2016. 0 0
2549 DECRETO 29/03/2016 1107/2016 NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER, SEM ÔNUS, PELO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 1 1
2548 DECRETO 29/03/2016 1106/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949