Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9216	DECRETO	02/07/2025	4688/2025	CONCEDE TIDE.	10	8
9213	DECRETO	02/07/2025	4687/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	29	29
9209	DECRETO	02/07/2025	4686/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	6	5
9208	DECRETO	02/07/2025	4685/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	3
9207	DECRETO	01/07/2025	4684/2025	INTERRUPÇÃO L.S.V.	24	22
9206	DECRETO	01/07/2025	4683/2025	EXONERA PSICÓLOGO.	20	17
9211	PORTARIA	01/07/2025	3211/2025	AO SERVIDOR ELIEL SAIS DE FARIAS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	2	1
9210	PORTARIA	01/07/2025	3210/2025	A SERVIDORA OLIVIA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	0	0
9205	PORTARIA	01/07/2025	3209/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	20	18
9204	LEI	01/07/2025	757/2025	INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.	26	18

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825