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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1003 PORTARIA 04/03/2016 922/2016 DESIGNA a servidora SUSIANE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, para exercer a função de Técnica Pedagógica 1 0
1002 PORTARIA 04/03/2016 921/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora FERNANDA CRISTINA CORREA MENESES conforme especifica. 1 1
1001 PORTARIA 04/03/2016 920/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora REGINA APARECIDA DOS SANTOS COSTA a partir de 22/02/2016 até final do ano letivo. 0 0
1000 PORTARIA 04/03/2016 919/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora SUELI DE FATIMA ANASTACIO LIMA conforme especifica a partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 1 0
999 PORTARIA 04/03/2016 918/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora MARIA SANDRA BUENO RIBEIRO a partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 0 0
3117 PORTARIA 04/03/2016 917/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora HELLEN KAREN VIEIRA DE SOUZA DA SILVA a partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 1 1
997 PORTARIA 04/03/2016 916/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora SILVIA REGINA DE MELLO a partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 0 0
996 PORTARIA 04/03/2016 915/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora CECIMARA APARECIDA LOPES partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 0 0
995 PORTARIA 04/03/2016 914/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora ZORAIDE DE MATOS MOURA a partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 0 0
994 PORTARIA 04/03/2016 913/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA a partir de 11/02/2016 até final do ano letivo. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833