Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
1055	PORTARIA	01/06/2016	978/2016	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especifica.	0	0
1054	PORTARIA	01/06/2016	977/2016	CONCEDE férias regulamentares ao servidor ANTONIO FERREIRA DA SILVA, conforme especifica.	0	0
1053	PORTARIA	01/06/2016	976/2016	CONCEDE férias regulamentares a Sra. DENISE DE SOUSA SAMPAIO BENATTO, conforme especifica.	0	0
1753	LEI	31/05/2016	198/2016	FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, e dá outras providências.	8	7
1752	LEI	31/05/2016	197/2016	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAIS PARA O PERÍODO LEGISLATURA DE 2.017 À 2.020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	2	2
1751	LEI	31/05/2016	196/2016	DISPÕE SOBRE FIXAR OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	3
2596	DECRETO	25/05/2016	1155/2016	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.	0	0
2595	DECRETO	25/05/2016	1154/2016	Dispõe da rescisão contratual da Sra. MICHELE DE LIMA MEDEIROS, conforme especifica.	0	0
2594	DECRETO	23/05/2016	1153/2016	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.050,00 (cento e setenta e um mil, e cinquenta reais), conforme especifica e dá outras providências.	0	0
2593	DECRETO	23/05/2016	1152/2016	DECRETA PONTO FACULTATIVO	0	0

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Total de registros: 9949

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3220
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9949