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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1011 PORTARIA 14/03/2016 930/2016 SÚMULA. NOMEIA A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2015/2019, E SUBSTITUI MEMBRO. 12 10
1010 PORTARIA 14/03/2016 929/2016 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 11 11
3118 PORTARIA 14/03/2016 928/2016 NOMEIA MEMBROS DO COMITÉ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR. 3 3
1008 PORTARIA 14/03/2016 927/2016 DISPÕE da transferência do servidor LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, conforme especifica. 0 0
1007 PORTARIA 09/03/2016 926/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor JOAO LOPES DE ARAÚJO, conforme especifica. 1 0
1006 PORTARIA 09/03/2016 925/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor BENEDITO SEBASTIÃO RODRIGUES, conforme especifica. 0 0
1005 PORTARIA 09/03/2016 924/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor ADRIANO AP. DE OLIVEIRA, conforme especifica. 0 0
1004 PORTARIA 07/03/2016 923/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora SALETE DE CAMARGO GONÇALVES, conforme especifica. 0 0
2536 DECRETO 04/03/2016 1094/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 0 0
2535 DECRETO 04/03/2016 1093/2016 Dispõe da exoneração da Sra. SONIA MARIA VENTURA, conforme especifica. 1 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833