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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1017 PORTARIA 18/03/2016 936/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor JOELSON APARECIDO LEME WERNEK, conforme especifica. 1 1
1016 PORTARIA 18/03/2016 935/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora ADRIANE BENATTO FERRAZ FERNANDES, conforme especifica. 0 0
2540 DECRETO 16/03/2016 1098/2016 Dispõe da Aposentadoria/INSS da servidora LOURDES BULKA BRISOLA, conforme especifica. 0 0
1015 PORTARIA 16/03/2016 934/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora ERICA MARIA LEITE, conforme especifica. 0 0
1014 PORTARIA 15/03/2016 933/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor RIVAIL CRUZ, conforme especifica. 0 0
1012 PORTARIA 15/03/2016 931/2016 RESOLVE Substituir a Sra. MAGUIANE DE FÁTIMA RIBEIRO COPETTI, membro e Presidente do Conselho Municipal de Saúde, pela Sra. ROSELI MARCELINO DE PAULA que passará também à exercer a Presidência do Conselho. 9 2
2539 DECRETO 14/03/2016 1097/2016 Concede gratificação de função ao servidor LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, conforme especifica. 0 0
2538 DECRETO 14/03/2016 1096/2016 Dispõe da exoneração do servidor LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, conforme especifica. 2 2
2537 DECRETO 14/03/2016 1095/2016 Dispõe da APOSENTADORIA/INSS da Sra. MARIA DE LOURDES CARVALHO, conforme especifica. 0 0
1013 PORTARIA 14/03/2016 932/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora SILVANA APARECIDA SILVA conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833