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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2545 DECRETO 28/03/2016 1103/2016 CRIA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências 0 0
1745 LEI 24/03/2016 190/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, e dá outras providências. 0 0
1744 LEI 24/03/2016 189/2016 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, NA FORMA LEGAL, DE INSTITUIÇÃO HOSPITALAR PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E DE EXAMES ESPECIALIZADOS E ELETIVOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO e dá outras providências. 4 4
1743 LEI 24/03/2016 188/2016 CRIA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, E OS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO, e dá outras providências. 4 4
2544 DECRETO 23/03/2016 1102/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2543 DECRETO 23/03/2016 1101/2016 CONVALIDA NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO ANO DE 2014. 6 6
2562 DECRETO 22/03/2016 1119/2016 Designa os profissionais do Município de Sengés para compor o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense, conforme especifica. 0 0
2561 DECRETO 22/03/2016 1118/2016 Designa os profissionais do Município de Sengés para compor o Comitê Local do Programa Família Paranaense, conforme especifica. 0 0
2542 DECRETO 22/03/2016 1100/2016 Abre de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e dá outras providências. 0 0
2541 DECRETO 22/03/2016 1099/2016 Abre de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833