Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2609	DECRETO	21/06/2016	1168/2016	Dispõe do encerramento de contratos, conforme especifica.	2	1
1069	PORTARIA	21/06/2016	992/2016	CONCEDE férias regulamentares ao servidor ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, conforme especifica.	3	3
1068	PORTARIA	21/06/2016	991/2016	DESIGNA RESPONSÁVEL TÉCNICO o servidor ANTONIO ROBERTO PINTO FERRAZ ? CONVÊNIO Nº. 033/2016.	1	0
1756	LDO	21/06/2016	201/2016	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2017, e dá outras providências.	3	2
2608	DECRETO	20/06/2016	1167/2016	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo, conforme especifica.	7	4
2607	DECRETO	20/06/2016	1166/2016	Dispõe do encerramento de contratos, conforme especifica.	2	0
2606	DECRETO	20/06/2016	1165/2016	Dispõe da aposentadoria/INSS da Sra. MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA, conforme especifica.	6	1
1067	PORTARIA	20/06/2016	990/2016	CONCEDE férias regulamentares a servidora ROSI APARECIDA PAVOSKI RODRIGUES, conforme especifica.	0	0
2605	DECRETO	17/06/2016	1164/2016	Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6º Conferencia Nacional das Cidades e dá outras providencias.	5	0
1066	PORTARIA	17/06/2016	989/2016	CONCEDE férias regulamentares ao servidor ALEK SANDRO DE MORAES, conforme especifica.	0	0

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Total de registros: 9949

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3220
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9949