Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
1029	PORTARIA	05/04/2016	950/2016	REVOGA a Portaria no 120/2013 da servidora SOLANGE CONCEIÇÃO DUTRA, conforme especifica.	0	0
3119	PORTARIA	05/04/2016	949/2016	REVOGA a Portaria n° 910/2016 da servidora ANA MARIA EUGENIA PICON, conforme especifica.	0	0
2554	DECRETO	04/04/2016	1112/2016	Designa como Autoridade Competente com a respectiva Suplente para atuarem durante o exercício de 2016, na modalidade de Pregão Eletrônico no sistema Licitações - e, e dá outras providencias.	0	0
1027	PORTARIA	04/04/2016	948/2016	CONCEDE férias regulamentares aos servidores da Secretaria Municipal de Saude, conforme especifica.	0	0
1026	PORTARIA	04/04/2016	947/2016	CONCEDE férias regulamentares ao servidor CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, conforme especifica.	0	0
2553	DECRETO	01/04/2016	1111/2016	Dispõe da exoneração do cargo de diretor de departamento do Sr. PAULO ELIAS OLIVEIRA, conforme especifica.	0	0
1025	PORTARIA	01/04/2016	946/2016	CONCEDE férias regulamentares aos servidores da Secretaria Municipal de Saude, conforme especifica.	0	0
1024	PORTARIA	01/04/2016	945/2016	CONCEDE férias regulamentares a servidora GRACIELE O DANIELEWSKI PEREIRA, conforme especifica.	0	0
1023	PORTARIA	31/03/2016	944/2016	CONCEDE férias regulamentares ao servidor SANDRO LEMES, conforme especifica.	1	1
2552	DECRETO	29/03/2016	1110/2016	Dispõe da nomeação do cargo de Auxiliar Infantil da Sra. EDIMARA CRISTINA MARQUES CAMARGO, conforme especifica.	1	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833