Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9215	PORTARIA	04/07/2025	3214/2025	AO SERVIDOR LEANDRO APARECIDO BRITO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	6	1
9214	PORTARIA	03/07/2025	3213/2025	AO SERVIDOR ODAIR JOSE CANDIDO,30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	0	0
9212	PORTARIA	03/07/2025	3212/2025	AO SERVIDOR ED MARCOS LEMES NEVES, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	7	3
9251	DECRETO	02/07/2025	4695/2025	CONTRATA SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO.	9	7
9222	DECRETO	02/07/2025	4694/2025	CONCEDE TIDE.	18	17
9221	DECRETO	02/07/2025	4693/2025	CONCEDE TIDE.	15	14
9220	DECRETO	02/07/2025	4692/2025	CONCEDE TIDE.	11	11
9219	DECRETO	02/07/2025	4691/2025	CONCEDE TIDE.	18	16
9218	DECRETO	02/07/2025	4690/2025	CONCEDE TIDE.	13	12
9217	DECRETO	02/07/2025	4689/2025	CONCEDE TIDE.	13	11

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825