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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2560 DECRETO 08/04/2016 1117/2016 Nomea os membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Conselho Municipal de Educação de Sengés/PR, conforme especifica. 22 2
2559 DECRETO 08/04/2016 1116/2016 Abre de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e dá outras providências. 0 0
2558 DECRETO 08/04/2016 1115/2016 Dispõe da exoneração da Sra. CLAUDENICE ROSEIRA DOS SANTOS, conforme especifica. 1 1
2557 DECRETO 08/04/2016 1114/2016 Designa os profissionais do Município de Sengés para compor o Comitê Local do Programa Família Paranaense – área de abrangência do CRAS/Fortalecendo Famílias, coforme especifica. 0 0
2556 DECRETO 08/04/2016 1113/2016 ERRATA 1 2
1033 PORTARIA 08/04/2016 954/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor REGINALDO DE JESUS MARIANO, relativas ao período aquisitivo de 14/08/2014 a 13/08/2015. 0 0
1032 PORTARIA 08/04/2016 953/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora ANDREIA NUNES PEDROSO, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2014 a 20/05/2015. 0 0
2555 DECRETO 07/04/2016 1113/2016 Concede gratificação de função ao servidor CARLOS DE ALMEIDA, conforme especifica. 0 0
1031 PORTARIA 05/04/2016 952/2016 CONCEDE regime suplementar a professora MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, a partir de 05/04/2016 até o final do ano letivo. 0 0
1030 PORTARIA 05/04/2016 951/2016 DESIGNAÇÃO da servidora ANA MARIA EUGENIA PICON, para exercer a função de Diretora da Escola Municipal “Prefeito Durval Jorge” 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833