Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2629	DECRETO	04/07/2016	1188/2016	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	3	1
1076	PORTARIA	04/07/2016	999/2016	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica.	0	0
1075	PORTARIA	04/07/2016	998/2016	CONCEDE férias regulamentares a servidora THAÍS HASHIGUCHI BULKA GALDINO, conforme especifica.	0	0
1074	PORTARIA	04/07/2016	997/2016	CONCEDE férias regulamentares a servidora JAQUELINE BENEDITA GASPARATO, conforme especifica.	0	0
2628	DECRETO	01/07/2016	1187/2016	Dispõe da exoneração do cargo de diretor de departamento do Sr. CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA, conforme especifica.	4	0
2627	DECRETO	01/07/2016	1186/2016	Dispõe da nomeação do cargo de secretária municipal de assistência social, a Sra. ANDREA APARECIDA RIBEIRO, conforme especifica.	11	9
2626	DECRETO	01/07/2016	1185/2016	Dispõe da exoneração do cargo de secretária municipal de assistência social, a Sra. ELIZANGELA H. F. De Miranda, conforme especifica.	2	0
1073	PORTARIA	01/07/2016	996/2016	CONCEDE férias regulamentares ao servidor ANTONIO DAS DORES, conforme especifica.	0	0
1072	PORTARIA	01/07/2016	995/2016	CONCEDE férias regulamentares a servidora DENISE DE SOUSA SAMPAIO BENATTO, conforme especifica.	0	0
1071	PORTARIA	01/07/2016	994/2016	CONCEDE férias regulamentares a servidora ROSEMARA NEVES, ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 31/01/2016.	2	1

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Total de registros: 9949

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3220
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9949