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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1044 PORTARIA 05/05/2016 966/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor LAURO NOGUEIRA ROSA, conforme especifica. 1 0
2578 DECRETO 04/05/2016 1135/2016 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências. 0 0
2577 DECRETO 04/05/2016 1134/2016 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ERICA MARIA LEITE, conforme especifica. 0 0
2576 DECRETO 03/05/2016 1133/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), e dá outras providências. 0 0
1043 PORTARIA 03/05/2016 965/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora LEONICE REIS PERES, conforme especifica. 0 0
2575 DECRETO 02/05/2016 1132/2016 Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6º Conferencia Nacional das Cidades e dá outras providencias. 1 1
2574 DECRETO 02/05/2016 1131/2016 Concede licença especial a Sr. JOSÉ HILÁRIO GROSSL,, conforme especifica. 0 0
2573 DECRETO 02/05/2016 1130/2016 Concede licença especial a Sr. ADAO DOS SANTOS, conforme especifica. 0 0
2572 DECRETO 29/04/2016 1129/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44,85 (quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências. 0 0
2571 DECRETO 29/04/2016 1128/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 328,60 (trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833