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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2596 DECRETO 25/05/2016 1155/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências. 0 0
2595 DECRETO 25/05/2016 1154/2016 Dispõe da rescisão contratual da Sra. MICHELE DE LIMA MEDEIROS, conforme especifica. 0 0
2594 DECRETO 23/05/2016 1153/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.050,00 (cento e setenta e um mil, e cinquenta reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2593 DECRETO 23/05/2016 1152/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO 0 0
1050 PORTARIA 23/05/2016 975/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora ROSI APARECIDA PAVOSKI RODRIGUES, conforme especifica. 0 0
1052 PORTARIA 20/05/2016 974/2016 DISPÕE da transferência do servidor BENEDITO SEBASTIÃO RODRIGUES, conforme especifica. 1 1
2592 DECRETO 19/05/2016 1151/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.700,00 (cento e oitenta mil e setecentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2591 DECRETO 19/05/2016 1150/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2590 DECRETO 19/05/2016 1149/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ $ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências. 0 0
2589 DECRETO 18/05/2016 1148/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.060,00 (noventa e oito mil e sessenta reais), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833