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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2602 DECRETO 13/06/2016 1161/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.976,00 (cento e dezessete mil, novecentos e setenta e seis reais), e dá outras providências. 8 0
2601 DECRETO 13/06/2016 1160/2016 Concede licença sem vencimentos a servidora TEREZA LUIZA LOURENÇO JORGE, conforme especifica. 5 0
2600 DECRETO 13/06/2016 1159/2016 Concede licença por motivo de doença em pessoa a família a Sra ERICA RODRIGUES BALBINO, conforme especifica. 7 0
1061 PORTARIA 13/06/2016 984/2016 DESIGNA o Servidor MARCOS ROBERTO MOLEDA, para substituir a Sra. NEUZA MARIA TEODORO, durante suas férias regulamentares, no período que especifica. 1 1
1060 PORTARIA 13/06/2016 983/2016 CONCEDE férias regulamentares a NEUZA MARIA TEODORO, conforme especifica. 0 0
1059 PORTARIA 13/06/2016 982/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora SANDRA JACQUELINE BROQUÁ, conforme especifica. 0 0
1058 PORTARIA 13/06/2016 981/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora ESTER ALMEIDA OLIVEIRA, conforme especifica. 0 0
1057 PORTARIA 09/06/2016 980/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora CLENI MARQUES DA ROSA ALIBERTI, conforme especifica. 0 0
2599 DECRETO 07/06/2016 1158/2016 Abre de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e dá outras providências. 5 0
2598 DECRETO 07/06/2016 1157/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências. 3 0
linhas:
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833