Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

Leis, decretos, portarias e documentos oficiais Pesquisa e exportação de registros Detalhes em popup

Opções de pesquisa - Para Consulta "Situação atual do cadastro no sistema" role a tela ao final

Registros encontrados: 10051

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
10091	DECRETO	15/07/2026	5129/2026	CONCEDE TIDE AO SERVIDOR AUGUSTO LUIS DA SILVA.	5	3
10090	DECRETO	15/07/2026	5128/2026	CONCEDE TIDE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	12	10
10089	DECRETO	15/07/2026	5127/2026	CONCEDE TIDE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.	4	3
10088	DECRETO	15/07/2026	5126/2026	CONCEDE TIDE AO SERVIDORA ERICA RODRIGUES BALBINO.	5	4
10087	DECRETO	15/07/2026	5125/2026	CONCEDE TIDE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS URBANOS.	13	12
10086	DECRETO	15/07/2026	5124/2026	CONCEDE TIDE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.	6	5
10085	DECRETO	15/07/2026	5123/2026	CONCEDE TIDE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL INDUSTRIA E COMÉRCIO.	5	4
10084	DECRETO	15/07/2026	5122/2026	CONCEDE TIDE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE.	6	5
10083	DECRETO	15/07/2026	5121/2026	CONCEDE TIDE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL TRANSPORTE E VIAÇÃO.	6	4
10094	PORTARIA	15/07/2026	3566/2026	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO.	6	5

linhas:

pag:

Total de registros: 10051

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5026
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1628
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3272
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10051