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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10281 PORTARIA 13/10/2026 3659/2026 AO SERVIDOR ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE MECÂNICO II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 4 4
10280 PORTARIA 13/10/2026 3658/2026 A SERVIDORA FRANCINE MIGNOSO DIB PINHEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10279 PORTARIA 13/10/2026 3657/2026 AO SERVIDOR AUGUSTO LUIS SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO, 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10278 PORTARIA 13/10/2026 3656/2026 AO SERVIDOR RAFAEL BRAATZ MOREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10277 PORTARIA 13/10/2026 3655/2026 AO SERVIDOR ALISSON GUSTAVO COMECHEN, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA, 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10274 DECRETO 09/10/2026 5216/2026 EXONERA ZELADOR - CLEUSA MARIA RAMOS. 7 6
10273 DECRETO 08/10/2026 5215/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 266.393,50 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 3
10276 PORTARIA 08/10/2026 3654/2026 A SERVIDORA CIBELE DE CAMARGO FERNANDES, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS 1 1
10272 DECRETO 07/10/2026 5214/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 712.715,78 (SETECENTOS E DOZE MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 3
10271 DECRETO 06/10/2026 5213/2026 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ALAN FERREIRA MARTINS. 9 9
linhas:
pag:
Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239