Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9922

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9959	DECRETO	01/06/2026	5064/2026	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	27	25
9958	DECRETO	01/06/2026	5063/2026	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO	24	18
9967	PORTARIA	01/06/2026	3516/2026	DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETU REFERENTE À REALIZAÇÃO DO TERCEIRO ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS.	6	5
9966	PORTARIA	01/06/2026	3515/2026	AO SERVIDOR RODRIGO DE JESUS SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS II, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	2	1
9965	PORTARIA	01/06/2026	3514/2026	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS REGULAMENTARES A PARTIR DESTA DATA, CONFORME OS NOMES LISTADOS E PERÍODOS AQUISITIVOS.	2	1
9964	PORTARIA	01/06/2026	3513/2026	A SERVIDORA CIBELE MARQUES SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE ARQUITETO, 14(QUATORZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	2	1
9957	DECRETO	22/05/2026	5062/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	0
9955	DECRETO	22/05/2026	5061/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.000,00 (CENTO E DEZESSETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2	2
9949	DECRETO	22/05/2026	5060/2026	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR.	23	19
9956	PORTARIA	22/05/2026	3512/2026	A SERVIDORA KETLEN PAOLA CORREA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR N20-MG2-1,LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	0

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Total de registros: 9922

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4965
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3210
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9922