Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
3302	LEI	28/06/2016	203/2016	Autoriza o poder Executivo do Município de Sengés a firmar convênio e/ou termo de cooperação mútua com o Gabinete da Presidência da República para cessão de servidor.	1	1
1757	LEI	28/06/2016	202/2016	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.240,00 (trezentos e setenta mil, duzentos e quarenta reais), e dá outras providências.	0	0
1070	PORTARIA	23/06/2016	993/2016	CONCEDE férias regulamentares ao servidor MOACIR RODRIGUES MACHADO, conforme especifica.	0	0
2610	DECRETO	22/06/2016	1169/2016	Dispõe do encerramento de contratos, conforme especifica.	2	1
2609	DECRETO	21/06/2016	1168/2016	Dispõe do encerramento de contratos, conforme especifica.	2	1
1069	PORTARIA	21/06/2016	992/2016	CONCEDE férias regulamentares ao servidor ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, conforme especifica.	3	3
1068	PORTARIA	21/06/2016	991/2016	DESIGNA RESPONSÁVEL TÉCNICO o servidor ANTONIO ROBERTO PINTO FERRAZ ? CONVÊNIO Nº. 033/2016.	1	0
1756	LDO	21/06/2016	201/2016	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2017, e dá outras providências.	3	2
2608	DECRETO	20/06/2016	1167/2016	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo, conforme especifica.	7	4
2607	DECRETO	20/06/2016	1166/2016	Dispõe do encerramento de contratos, conforme especifica.	2	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833