Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2626	DECRETO	01/07/2016	1185/2016	Dispõe da exoneração do cargo de secretária municipal de assistência social, a Sra. ELIZANGELA H. F. De Miranda, conforme especifica.	2	0
1073	PORTARIA	01/07/2016	996/2016	CONCEDE férias regulamentares ao servidor ANTONIO DAS DORES, conforme especifica.	0	0
1072	PORTARIA	01/07/2016	995/2016	CONCEDE férias regulamentares a servidora DENISE DE SOUSA SAMPAIO BENATTO, conforme especifica.	0	0
1071	PORTARIA	01/07/2016	994/2016	CONCEDE férias regulamentares a servidora ROSEMARA NEVES, ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 31/01/2016.	2	1
2625	DECRETO	30/06/2016	1184/2016	Concede licença para desempenho de mandato eletivo ao Sr. SILVIO GAIA, conforme especifica.	2	0
2624	DECRETO	30/06/2016	1183/2016	Concede licença para desempenho de mandato eletivo a Sra. ROSI MARLEI DA SILVA, conforme especifica.	2	0
2623	DECRETO	30/06/2016	1182/2016	Concede licença para desempenho de mandato eletivo ao Sr. NERY PEDRO DA LUZ, conforme especifica.	2	0
2622	DECRETO	30/06/2016	1181/2016	Concede licença para desempenho de mandato eletivo a Sra LEONICE REIS PERES, conforme especifica.	2	2
2621	DECRETO	30/06/2016	1180/2016	Concede licença para desempenho de mandato eletivo ao Sr JOSÉ MARIA DE MELO, conforme especifica.	2	0
2620	DECRETO	30/06/2016	1179/2016	Concede licença para desempenho de mandato eletivo ao Sr JOÃO BATISTA CABELIN, conforme especifica.	3	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833