Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
1079	PORTARIA	06/07/2016	1002/2016	CONCEDE férias regulamentares ao servidor VANDERLI GILIET, conforme especifica.	0	0
1078	PORTARIA	06/07/2016	1001/2016	CONCEDE férias regulamentares ao servidor ODAIR JOSÉ CANDIDO, conforme especifica.	0	0
2630	DECRETO	05/07/2016	1190/2016	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), e dá outras providências.	2	0
1077	PORTARIA	05/07/2016	1000/2016	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica.	1	1
2629	DECRETO	04/07/2016	1188/2016	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	3	1
1076	PORTARIA	04/07/2016	999/2016	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica.	0	0
1075	PORTARIA	04/07/2016	998/2016	CONCEDE férias regulamentares a servidora THAÍS HASHIGUCHI BULKA GALDINO, conforme especifica.	0	0
1074	PORTARIA	04/07/2016	997/2016	CONCEDE férias regulamentares a servidora JAQUELINE BENEDITA GASPARATO, conforme especifica.	0	0
2628	DECRETO	01/07/2016	1187/2016	Dispõe da exoneração do cargo de diretor de departamento do Sr. CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA, conforme especifica.	4	0
2627	DECRETO	01/07/2016	1186/2016	Dispõe da nomeação do cargo de secretária municipal de assistência social, a Sra. ANDREA APARECIDA RIBEIRO, conforme especifica.	11	9

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833