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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2636 DECRETO 08/07/2016 1196/2016 Dispõe da exoneração do cargo de Agente Comunitário de Saude a Sra. KAMILY RIBEIRO, conforme especifica. 1 0
2635 DECRETO 08/07/2016 1195/2016 Dispõe da nomeação de servidores para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde, conforme especifica. 3 1
1083 PORTARIA 08/07/2016 1006/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor FRANCISCO FELIX FONSECA, conforme especifica. 0 0
1082 PORTARIA 08/07/2016 1005/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor ANANIAS VAZ DE LIMA, conforme especifica. 0 0
2634 DECRETO 07/07/2016 1194/2016 Concede gratificação de função ao Sr. CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA, conforme especifica. 4 3
2633 DECRETO 06/07/2016 1193/2016 Dispõe da nomeação para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde o Sr. WESLEY DOUGLAS PEREIRA, conforme especifica. 2 0
2632 DECRETO 06/07/2016 1192/2016 Dispõe da nomeação de servidores para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde, conforme especifica. 3 1
2631 DECRETO 06/07/2016 1191/2016 Dispõe da nomeação de servidores para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde, conforme especifica. 6 3
1081 PORTARIA 06/07/2016 1004/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor EDÉZIO DE SOUZA, conforme especifica. 0 0
1080 PORTARIA 06/07/2016 1003/2016 Concede férias regulamentares a servidora SALETE DE CAMARGO GONÇALVES, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833