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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1115 PORTARIA 18/08/2016 1041/2016 DESIGNA como Tecnica Pedagogica a servidora HELEN KAREN VIEIRA DE SOUZA DA SILVA, conforme especifica. 0 0
1114 PORTARIA 18/08/2016 1040/2016 Concede regime suplementar para a professora RENATA NIEMIES, conforme especifica. 0 0
1113 PORTARIA 18/08/2016 1039/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora ANA FRANCISCA DIAS DO SANTOS BARBOSA, conforme especifica. 1 1
1112 PORTARIA 18/08/2016 1038/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora ISABELE FOGAÇA ALMEIDA ILARIO, conforme especifica. 1 0
1111 PORTARIA 18/08/2016 1037/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora ELISANGELA DE CASTRO GENEROSO, conforme especifica. 0 0
1110 PORTARIA 18/08/2016 1036/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora ERIKA DOMINGUES DE OLIVEIRA, conforme especifica. 1 1
1109 PORTARIA 18/08/2016 1035/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora GENI SEVERINO LEONARDO LOPES, conforme especifica. 0 0
1108 PORTARIA 18/08/2016 1034/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora FRANCIELE CRISTINA DE MELLO SANTOS, conforme especifica. 1 1
1107 PORTARIA 18/08/2016 1033/2016 CONCEDE regime suplementar para a professora LUIS ROGÉRIO DANTE, conforme especifica. 0 0
2664 DECRETO 15/08/2016 1230/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833