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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2671 DECRETO 24/08/2016 1237/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 0 0
2670 DECRETO 24/08/2016 1236/2016 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 0 0
1118 PORTARIA 22/08/2016 1044/2016 CONCEDE ferias regulamentares ao servidor DIEGO SABURO NOHARA RODRIGUES, conforme especifica. 0 0
1117 PORTARIA 22/08/2016 1043/2016 CONCEDE ferias regulamentares ao servidor EDMILSON LUIZ DA SILVA, conforme especifica. 0 0
1116 PORTARIA 22/08/2016 1042/2016 CONCEDE ferias regulamentares ao servidor JORGE AUGUSTO FERREIRA NEUMANN, conforme especifica. 0 0
2669 DECRETO 19/08/2016 1235/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.650,00 (setenta mil, seiscentos e cinquenta reais), e dá outras providências. 0 0
2668 DECRETO 19/08/2016 1234/2016 Dispõe da nomeação do cargo de diretor de departamento a Sra. LUCIANA APARECIDA VEIGA GUSMÃO, conforme especifica. 0 0
2667 DECRETO 19/08/2016 1233/2016 Dispõe da exoneração do cargo de chefe de divisão a Sra. LUCIANA APARECIDA VEIGA GUSMÃO, conforme especifica. 2 2
2666 DECRETO 19/08/2016 1232/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências. 0 0
2665 DECRETO 19/08/2016 1231/2016 Concede gratificação de função ao servidor MARCOS ROBERTO MOLEDA, conforme especifica. 3 3
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833