Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2680	DECRETO	14/09/2016	1246/2016	Dispõe da exoneração da servidora ANA CRISTINA DE ANHAIA DA SILVA LEAL, conforme especifica.	2	1
1129	PORTARIA	12/09/2016	1055/2016	CONCEDE ferias regulamentares ao servidor ANDERSON JOSÉ WILLMBRINK, conforme especifica.	0	0
1128	PORTARIA	12/09/2016	1054/2016	CONCEDE ferias regulamentares a servidora VANDA VEIGA, conforme especifica.	0	0
1127	PORTARIA	08/09/2016	1053/2016	CONCEDE ferias regulamentares ao agente político RUBENSNIR DE ALMEIDA, conforme especifica.	1	1
1126	PORTARIA	08/09/2016	1052/2016	CONCEDE ferias regulamentares a servidora SANDRA JACQUELINE BROQUÁ, conforme especifica.	0	0
2679	DECRETO	06/09/2016	1245/2016	Nomeia a Sra. GRAZIELA CRISTINA GOUVEIA para responder, sem ônus, pela secretaria de cultura, esporte e turismo, conforme especifica.	3	3
2678	DECRETO	06/09/2016	1244/2016	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), e dá outras providências.	0	0
2677	DECRETO	06/09/2016	1243/2016	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.100,00 (sessenta mil e cem reais), e dá outras providências.	0	0
2676	DECRETO	06/09/2016	1242/2016	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.990,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa reais), e dá outras providências.	0	0
2675	DECRETO	06/09/2016	1241/2016	Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora HELOISA CARLA FAGUNDES MARTINS, conforme especifica.	0	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833