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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2687 DECRETO 22/09/2016 1253/2016 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ANGELA MARIA VENTURA SANTANA RODRIGUES, conforme especifica. 0 0
2686 DECRETO 22/09/2016 1252/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 340.670,00 (trezentos e quarenta mil, seiscentos e setenta reais), e dá outras providências. 0 0
2685 DECRETO 22/09/2016 1251/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências. 0 0
2683 DECRETO 22/09/2016 1249/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.491.571,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, quinhentos e setenta e um reais), e dá outras providências. 0 0
1132 PORTARIA 22/09/2016 1058/2016 CONCEDE ferias regulamentares ao servidor RODRIGO DE JESUS SILVA, conforme especifica. 1 1
1131 PORTARIA 22/09/2016 1057/2016 CONCEDE ferias regulamentares a servidora VANDERLEIA AP DE AZEVEDO NUNES, conforme especifica. 0 0
1130 PORTARIA 22/09/2016 1056/2016 CONCEDE ferias regulamentares ao servidor IDELMAR BRIZOLA DE ALMEIDA, conforme especifica. 0 0
2684 DECRETO 15/09/2016 1250/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.980,00 (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta reais), e dá outras providências. 0 0
2682 DECRETO 15/09/2016 1248/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.032,60 (um mil, trinta e dois reais e sessenta centavos), e dá outras providências. 0 0
2681 DECRETO 15/09/2016 1247/2016 Dispõe da nomeação para cargo de professor do Quadro Próprio, conforme especifica. 2 1
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833