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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2718 DECRETO 07/11/2016 1284/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO 1 1
1147 PORTARIA 07/11/2016 1073/2016 CONCEDE ferias regulamentares a servidora ANYELLE DOS SANTOS DIAS FAGUNDES, conforme especifica. 1 0
1798 LEI 04/11/2016 208/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ A ÁREA ONDE ESTÁ EDIFICADO O COLÉGIO ESTADUAL “PRESIDENTE COSTA E SILVA” - E.F.M.N., e dá outras providências. 9 5
2717 DECRETO 03/11/2016 1283/2016 Revoga o decreto nº 1278/2016 que dispõe da exoneração do cargo de chefe de divisão do Sr. NERY PEDRO DA LUZ, conforme especifica. 1 0
1146 PORTARIA 03/11/2016 1072/2016 DETERMINA abertura do Processo Administrativo em face da empresa CASA ALTA CONSTRUÇÕES LTDA, nomeia Comissão e dá outras providências. 0 0
1145 PORTARIA 03/11/2016 1071/2016 CONCEDE ferias regulamentares ao servidor OBERDAM VINICIUS CORREA, conforme especifica. 0 0
2716 DECRETO 01/11/2016 1282/2016 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº. 0994/2015 POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, e dá outras providências. 2 2
1797 LEI 01/11/2016 207/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, SEM ÔNUS, COM UNIVERSIDADES E FACULDADES, VISANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO, e dá outras providências. 4 4
1796 LOA 26/10/2016 206/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sengés - Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2017 3 6
2715 DECRETO 25/10/2016 1281/2016 Dispõe da interrupção de licença sem vencimentos do Sr. EDI WILSON SANTOS, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833